VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS NO TRÂNSITO?

Brasília – DF (30.07). A Câmara analisa o Projeto que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade a no máximo 60 quilômetros por hora. (leia mais)

» Venda ou aluguel de vagas de garagem poderá ter restrições

Brasília – DF (29.07). Proprietários de imóveis residenciais ou comerciais poderão ficar impedidos de vender ou alugar suas vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio (leia mais)

» Projeto proíbe taxa de adesão para pagamento automático de pedágio

Brasília – DF (29.07) Projeto de Lei proíbe cobrança de taxas de adesão, mensalidade e similares nos casos de pagamento automático de tarifa de pedágio por meio de dispositivos eletrônicos. (leia mais)

» Projeto abranda exigência para registro de transportadora

Brasília DF (22.07). Projeto de Decreto Legislativo quer abrandar as exigências para inscrição de empresas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). (leia mais)

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Educação para o trânsito: manutenção para a vida

Deve haver a integração da Engenharia, da Educação e do Esforço Legal, este compreendendo a integração entre os trabalhos da justiça e da polícia para que possa ter um trânsito seguro aos usuários das vias.

Escrito por Mauro Sérgio Ribeiro

Aquilo que não se vê não se deseja

O texto trata sobre questões de segurança, especialmente sobre alguns cuidados fundamentais quando se anda de carro.

Escrito por Jorge Lordello

Vídeos

» Transporte de criança

» Verdadeira campanha de trânsito

» Viajando com a família

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Destaques

O que fazer em acidentes de trânsito?

O texto comenta sobre os procedimentos que devem ser realizados nos casos de acidente de trânsito, seja com ou sem vítimas, mas em todos os casos o importante é manter o máximo de racionalidade e tranqüilidade possível.

Escrito por Paulo Aparecido Verderi

Análise de acidentes

Após a realização dos estudos, deve o órgão responsável adotar as medidas que possam neutralizar ou corrigir os fatores determinantes causadoras dos acidentes.

Escrito por Wilson de Barros Santos

Delito culposo nos crimes de trânsito

O texto comenta sobre delitos culposos nos crimes de trânsito, abordando sobres os crimes de lesão corpora e homicídio.

Escrito por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Decisões Judiciais

STJ decide que transportadora não é culpada por roubo de carga com emprego de arma de fogo

O acórdão trata do julgamento de agravo regimental contra decisão que deu provimento ao recurso especial para excluir a responsabilidade civil do transportador em relação ao roubo de carga praticado com emprego de arma de fogo, por considerá-lo caso fortuito ou força maior.

Condenado por embriaguez ao volante

O acórdão trata do julgamento de recurso de apelação criminal onde o réu foi condenado por estar dirigindo sob a influência de álcool, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem e gerando perigo de dano.