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Notícias

» Exigência de aulas noturnas de direção pode ser votada pela CCJ

Brasília (08.02). Em trâmite no Senado projeto de lei que pode tornar obrigatória aula de direção veicular noturna. A proposta é do deputado Celso Russomano (PP-SP) (leia mais)

» Projeto obriga empresa de ônibus interestadual a aceitar cartão

Brasília (05.02). Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obrigam as empresas de transporte interestadual a aceitarem cartão de crédito. A proposta é do deputado Edmar Moreira (PR-MG) (leia mais)

» Projeto permite curso de habilitação de motorista pela internet

Brasília (05.02). Em trâmite na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite curso teórico de formação de condutores pela Internet. A proposta é do deputado Lincoln Portela (PR-MG) (leia mais)

» Projeto inclui no registro de veículo o nome do condutor principal

Brasília (05.02). Em trâmite na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo para o proprietário indicar o principal condutor. A proposta é do deputado Mentor (PT-SP). (leia mais)

» Projeto cria programa de incentivo ao uso de bicicletas

Brasília (04.02). Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta é do deputado Jaime Martins (PR-MG) (leia mais)

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[ avançada ]

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Bom dia. Recife, PE, terça-feira, 09 de fevereiro de 2010.
 Embarque perigoso

A coluna CERTO OU ERRADO hoje mostra a atitude incorreta do condutor que para seu veículo no meio da pista de rolamento para o embarque do passageiro. É correta esta conduta? O que diz a legislação?

Escrito por Wilson de Barros Santos
 As lombadas de Salinas

O texto trata sobre a questão das ondulações transversais (lombadas), onde, embora haja proibição expressa de sua utilização pelo CTB, ainda é usada como redutora de velocidade.

Escrito por Fernando Machado da Silva Lima
 Turma recursal julga prejudicado pedido recurso sobre DPVAT

Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul julgou prejudicado recurso sobre DPVAT, tendo em vista a condição de invalidez controversa da vítima. 

 Igreja condenada por morte em acidente de trânsito

A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou recurso interposto contra decisão onde houve condenação ao pagamento da quantia integral do seguro obrigatório em conseqüência de acidente de trânsito. 

 Empresa é condenada por acidente

O acórdão trata de recurso de apelação que julgou recurso interposto contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na ação, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito. 

Destaques

 Multa de trânsito

O texto trata sobre a multa de trânsito, onde sua aplicação deve ser feita de acordo com os princípios legais, para inibir a prática das infrações, que podem colocar em perigo a segurança do trânsito. O exagero da aplicação das multas sem o devido critério levam ao abuso do poder e à nossa tão conhecida “indústria das multas”. 

Escrito por Fernando Machado da Silva Lima
 Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

O texto esclarece a questão da conversão da penalidade de multa advertência por escrito, inclusive sobre a pontuação decorrente da infração cometida. Aborda, ainda, sobre a obrigatoriedade ou não da autoridade de trânsito em aplicar a advertência quando presentes os requisitos legais. A autoridade de trânsito tem o dever de agir de ofício ou deverá ser provocado? 

Escrito por Julyver Modesto de Araújo
 Trânsito: placas de representação. Quem tem o direito ao benefício?

O texto trata sobre a questão das chamadas placas de representação que certas autoridades tem direitos como: O Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e outras autoridades. 

Escrito por Fábio Antinoro

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