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Notícias

» GPS poderá ser item de segurança obrigatório em ônibus

Brasília (04.03). A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado se reunirá hoje (04.03) para examinar projeto que torna obrigatório o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) como item obrigatório em ônibus interestaduais.  (leia mais)

» Veículo usado por transportador autônomo de carga poderá ficar isento de IPI

Brasília (02.03). Veículos utilizados por motoristas autônomos para transportes de mercadorias poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta é a proposta que tramita no Senado apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). (leia mais)

» Pedágio de motocicleta poderá ser cobrado em cabine separada

Brasília (02.03). Instalação de cabines próprias para cobrança de pedágio para motociclistas poderá ser obrigatória. Esta é a proposta de lei que em trâmite na Câmara dos Deputados apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). (leia mais)

» Parcelamento do DPVAT na pauta da CAE

Brasília (01.03). Em trâmite no Senado proposta que permite o parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O projeto é do senador Renato Casagrande (PSB-ES). (leia mais)

» Associação de Detrans propõe mudanças no Código de Trânsito

Brasília – DF (26.02). Associação de Detrans visita o Senado e defende mudanças no CTB e pede a sua inclusão no Conselho Nacional de Trânsito. (leia mais)

Pesquisa

[ avançada ]

Newsletter

Bom dia. Recife, PE, quinta-feira, 11 de março de 2010.
 Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante

O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando sobre as novidades introduzidas pela Lei 11.705/08 que procura dar resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, enfatizando as mudanças relacionadas à questão criminal.

Escrito por André Abreu de Oliveira
 Veículo sem combustível

As fotos não mentem e na coluna CERTO OU ERRADO servem como momento de reflexão mostrando a verdade nua e crua de nossas vias. A foto mostra um veículo sendo abastecido depois de ter causado transtorno na via pública por falta de combustível. É correta esta conduta? O que diz a legislação?

Escrito por Wilson de Barros Santos
 Turma recursal julga prejudicado pedido recurso sobre DPVAT

Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul julgou prejudicado recurso sobre DPVAT, tendo em vista a condição de invalidez controversa da vítima. 

 Igreja condenada por morte em acidente de trânsito

A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou recurso interposto contra decisão onde houve condenação ao pagamento da quantia integral do seguro obrigatório em conseqüência de acidente de trânsito. 

 Empresa é condenada por acidente

O acórdão trata de recurso de apelação que julgou recurso interposto contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na ação, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito. 

Destaques

 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Administrativo

O texto trata sobre a suspensão e a cassação do direito de dirigir, abordando sobre as hipóteses que podem ser instaurados os processos administrativos para a suspensão e cassação do direito de dirigir, bem como os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades competentes. 

Escrito por Ravênia Márcia de Oliveira Leite
 Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB

O Texto trata sobre o recolhimento da Permissão para Dirigir (PPD), bem como sobre a aplicação do inciso V do art. 162 do CTB, abordando jurídica e tecnicamente, as ilegalidades através de uma análise das normas relativas à habilitação, especificamente no que concerne ao tratamento a ser observado aos possuidores de PPD. 

Escrito por Benevides Fernandes Neto
 Domicílio tributário do IPVA

O texto trata sobre a questão que diz respeito ao domicílio tributário em se tratando de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo um tributo da competência dos Estados Membros e do Distrito Federal (art. 155, inciso III da Constituição Federal) e, por tal motivo, a legislação pode variar em cada Unidade Federada.  

Escrito por Renato Bernardi

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