Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
NotíciasPublicações de Helio Estellita Herkenhoff Filho
Estacionamento “gratuito” em shopping Center
O texto trata sobre a gratuidade do estacionamento em shopping Center, onde existem decisões de tribunais considerando inválida lei que prevê tal gratuidade, sob o fundamento de que violaria o direito de propriedade, olvidando-se da função social da propriedade e do contrato.
shopping, estacionamento, gratuidadeÁlcool - tolerância zero
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebidas alcoólicas e a direção veicular. O autor ressalta que a proibição de dirigir embriagado é relevante mas questiona sobre a proibição de dirigir desde que seja constatado qualquer quantidade de álcool no organismo das pessoas.
Ainda, as multas de trânsito
O texto trata sobre multa de trânsito, onde questiona pesquisa realizada pelo órgão de fiscalização do trânsito da prefeitura de Vitória, objetivando-se investigar a existência de uma “indústria da multa”. A pesquisa constatou que havia grande incidência do avanço de sinal em determinado local.
multa, sinal vermelho, ctbMultas por excesso de velocidade
O texto discorre sobre a multa de trânsito sua finalidade, especialmente as de excesso de velocidade, esclarecendo que ela não pode visar o recolhimento de recursos para manter o funcionamento dos serviços públicos.
fiscalização, multa, excesso de velocidadeAspectos sobre o Direito de Trânsito
O texto critica a forma de atuação dos órgãos de trânsito na aplicação da multa de forma exacerbada, devendo estes órgãos atuar mais na organização do uso das vias públicas no que tange ao deslocamento dos veículos e temas conexos.
fiscalização, agente de trânsito, interesse públicoQuestões sobre Direito Administrativo do Trânsito
O texto trata sobre alguns procedimentos no trânsito que são realizados com abstenção da observância de princípios constitucionais inafastáveis. O texto aborda temas, entre outros, sobre: Fiscalização por Agentes Privados e Multas Lavradas com Notificação da Infração pelos Correios.
fiscalização, multa, poder de polícia