Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
NotíciasPublicações de Benevides Fernandes Neto
Controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos
O Texto aborda sobre a questão da fiscalização através de equipamentos eletrônicos, enfocando os radares semafóricos, onde a sua a utilização em períodos anteriores à edição da Resolução nº 165/04 carecem de requisito essencial de validade, uma vez que existia àquela época a impossibilidade de aferição dos equipamentos pelo INMETRO e obediência à legislação métrica em vigor.
fiscalização, ilegalidade, radarTransporte de carga em motocicleta
O texto trata sobre o transporte em motocicleta, que antes era destinada tão somente ao transporte pessoal, agora vem sendo utilizada para o desempenho de variadas funções, seja no tocante ao transporte remunerado de pessoas, de documentos ou de cargas.
motocicleta, transporte, carga, passageiro, ctbRegras sobre pára-brisa
O texto trata sobre o pára-brisa que em conjunto com os sistemas limpador e lavador do pára-brisa garante boa visibilidade na condução do veículo. As trincas e as fraturas são consideradas dano ao pára-brisa, não sendo permitida na área de visão crítica do condutor.
pára-brisa, veículo, trincas, fraturas, laminadoUso do capacete
O texto trata sobre o uso do capacete de segurança, abordando sobre seu uso correto, a sua certificação pelo INMETRO, o uso de adesivos refletivos e viseira, bem como as penalidades para aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas.
capacete, motocicleta, adesivo, ctb, viseiraTransporte escolar
O texto trata sobre o transporte escolar, esclarecendo que o veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender a requisitos tais como: pintura de faixa; equipado com tacógrafo, cinto de segurança em igual número à lotação.
transporte, ctb, inspeção, cursoSistema de iluminação
O texto aborda sobre a questão da iluminação o veículo, esclarecendo que a correta manutenção do veículo pelo proprietário pode colaborar efetivamente para a segurança viária e o equilíbrio do meio ambiente.
iluminação, equipamento obrigatório, infração, trânsito, ctbO Processo Administrativo de Trânsito em perspectiva: mecanismos de defesa
O Texto trata sobre o Processo Administrativo de Trânsito, buscando estabelecer as suas fases e feições para imposição de penalidades, abarcando a imposição das penalidades de advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
direito de trânsito, poder de polícia, sanção de polícia. processo administrativo para imposição de penalidadeNovidades no trânsito: engates
O Texto trata sobre o uso do dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) que tem a finalidade de tracionar reboques, tendo esta finalidade desvirtuada para servir como proteção contra choques e colisões, ocasionando sérios danos a pedestres.
Trânsito e álcool
O Texto, escrito em 2007, trata sobre o problema da ingestão alcoólica e a direção veicular, abordando a infeliz iniciativa de um posto de combustível em oferecer uma lata de cerveja “gelada” a partir de uma determinada quantidade de combustível.
álcool, direção veicular, acidentesComprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito
O Texto trata sobre a comprovação da infração de trânsito através de equipamentos eletrônico, abordando sobre a impossibilidade da fiscalização através de tais equipamentos para fins de comprovação de infração sem a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito.
fiscalização, equipamentos eletrônicos, autoridade, agente