Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
NotíciasPublicações de Benevides Fernandes Neto
Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
O Texto trata sobre o recolhimento da Permissão para Dirigir (PPD), bem como sobre a aplicação do inciso V do art. 162 do CTB, abordando jurídica e tecnicamente, as ilegalidades através de uma análise das normas relativas à habilitação, especificamente no que concerne ao tratamento a ser observado aos possuidores de PPD.
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ
O Texto trata sobre o homicídio e lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares, enfatizando a possibilidade de uma nova interpretação sobre a Súmula 06 do STJ, ou seja, a aplicação das regras contidas no CTB em relação a crimes automobilísticos quando autor e vítimas forem militares.
acidente de trânsito, lesão, homicídio, crime militarTemas controversos do Código de Trânsito Brasileiro
O texto, elaborado em 2006, trata sobre diversos temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro que ainda não foram alvo de regulamentação pelo CONTRAN, deixando muitas de suas infrações praticamente sem aplicação.
contran, ctb, infração de trânsito