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Homicídio culposo: embriaguez e o princípio da confiança - Parecer
O texto é um parecer onde o procurador de justiça confirma o pedido de arquivamento pedido pelo promotor de justiça no caso de acidente de trânsito envolvendo três veículos, com uma vítima fatal. O promotor entendeu que o sinistro foi decorrente da “conduta exclusiva da vítima”, entendimento este do qual discordou o eminente Magistrado.
Escrito por Rômulo de Andrade Moreira, publicado no site em 20.02.2010.
ministério público, homicídio culposo, princípio mda confiança.
ministério público, homicídio culposo, princípio mda confiança.O homicídio culposo no trânsito. O art. 302 do CTB e o art. 121, §3º do CP
O texto trata sobre a pena para o crime de homicídio culposo ocorrido na direção de veículo automotor que é diferenciada em relação àquela prevista no Código Penal, rebatendo ao questionamento da inconstitucionalidade da norma defendida por alguns autores.
Escrito por Rômulo de Andrade Moreira, publicado no site em 17.02.2010.
código de trânsito brasileiro; código penal, homicídio culposo
código de trânsito brasileiro; código penal, homicídio culposo