Publicações de Thomas de Carvalho Silva
Álcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008
O texto trata sobre as alterações ocorridas no CTB pelo advento da Lei 11.705/2008, onde a discussão gira em torno dos §§ 2º e 3º do art. 277, o qual trata da comprovação do ilícito, inclusive sob a recusa do condutor em se submeter aos procedimentos necessários para a comprovação.
