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Publicações de Dayse Coelho de Almeida

 O bafômetro: análise das questões controvertidas

O texto, elaborado em 2006, trata sobre o bafômetro, abordando a questão de cunho científico e jurídico. Na questão científica aborda sobre os argumentos contrários e sobre a questão jurídica analisa sobre a inconstitucionalidade do art. 277 do CTB por ofender o princípio constitucional da não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere).

Escrito por Dayse Coelho de Almeida, publicado no site em 12.04.2010.
fiscalização, bafômetro, inconstitucionalidade, ctb