Doutrina
Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito
O Texto trata sobre a comprovação da infração de trânsito através de equipamentos eletrônico, abordando sobre a impossibilidade da fiscalização através de tais equipamentos para fins de comprovação de infração sem a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito.
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FISCALIZAçãO, EQUIPAMENTOS ELETRôNICOS, AUTORIDADE, AGENTE
Transporte coletivo e perueiros
O texto trata sobre a questão dos transportadores clandestinos de passageiros, conhecidos como perueiros, que tendem a tomar conta do serviço público de transporte coletivo, nos principais centros urbanos.
Comentários () TRANSPORTE PúBLICO, PERUEIRO, SERVIçO PúBLICO
A Lei Seca e o valor da vida cruzada pela vida
O texto aborda sobre a Lei nº 11.705/2008, que altera o CTB, bem como proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas, para consumo no local, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
Comentários () BEBIDAS ALCOóLICAS, CTB, DIREçãO VEICULAR
As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Administrativo
O texto trata sobre a suspensão e a cassação do direito de dirigir, abordando sobre as hipóteses que podem ser instaurados os processos administrativos para a suspensão e cassação do direito de dirigir, bem como os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades competentes.
Comentários () SUSPENSãO, CASSAçãO, CNH, DIREITO DE DIRIGIR
Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
O Texto trata sobre o recolhimento da Permissão para Dirigir (PPD), bem como sobre a aplicação do inciso V do art. 162 do CTB, abordando jurídica e tecnicamente, as ilegalidades através de uma análise das normas relativas à habilitação, especificamente no que concerne ao tratamento a ser observado aos possuidores de PPD.
Comentários () CNH, PPD, CTB, CONTRAN
Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando sobre as novidades introduzidas pela Lei 11.705/08 que procura dar resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, enfatizando as mudanças relacionadas à questão criminal.
Comentários () EMBRIAGUEZ, DIREçãO VEICULAR, LEI SECA
Domicílio tributário do IPVA
O texto trata sobre a questão que diz respeito ao domicílio tributário em se tratando de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo um tributo da competência dos Estados Membros e do Distrito Federal (art. 155, inciso III da Constituição Federal) e, por tal motivo, a legislação pode variar em cada Unidade Federada.
Comentários () IPVA, DOMICíLIO, RESIDêNCIA
Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!
O texto aborda sobre a Medida Provisória nº 415 que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das rodovias federais, bem como sugere a fiscalização permanente e rigorosa é a única forma de impor o devido cumprimento da lei e de induzir uma efetiva mudança de comportamento dos motoristas.
Comentários () BEBIDA ALCOóLICA, DIREçãO VEICULAR, FISCALIZAçãO
As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca”
O Texto trata sobre as penalidades tanto administrativas como as penais decorrentes mistura da ingestão alcoólica e direção veicular, abordando, além de outros assuntos, as formas de comprovação para a configuração das infrações administrativa e criminal
Comentários () áLCOOL, DIREçãO VEICULAR, PENALIDADE
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ
O Texto trata sobre o homicídio e lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares, enfatizando a possibilidade de uma nova interpretação sobre a Súmula 06 do STJ, ou seja, a aplicação das regras contidas no CTB em relação a crimes automobilísticos quando autor e vítimas forem militares.
Comentários () ACIDENTE DE TRâNSITO, LESãO, HOMICíDIO, CRIME MILITAR
