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NotíciasÁlcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008
O texto trata sobre as alterações ocorridas no CTB pelo advento da Lei 11.705/2008, onde a discussão gira em torno dos §§ 2º e 3º do art. 277, o qual trata da comprovação do ilícito, inclusive sob a recusa do condutor em se submeter aos procedimentos necessários para a comprovação.
O texto trata sobre as alterações ocorridas no CTB pelo advento da Lei 11.705/2008.
O autor comenta que a embriaguez é a conseqüência, no sistema nervoso central, de uma ingestão maciça e recente de álcool. Ela se manifesta, com doses relativamente fracas de álcool, por uma fase de jovialidade, de familiaridade e excitação eufórica, em que, às vezes, pode despontar a irritabilidade. Logo que a alcoolemia aumenta, há perda de controle, liberação da agressividade, distúrbios da palavra e distúrbios perceptivos (o indivíduo “vê duplo”, “vê dobrado”).
O autor ainda que não há que se falar em inconstitucionalidade quanto à alteração introduzida pela Lei nº. 11.705/08. Trata-se de um caso onde vidas estão em jogo. Dessa forma, aplica-se ao caso em tela o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, uma vez que, as normas de direito público têm o objetivo primordial de atender ao interesse público, ao bem-estar coletivo.
Elaborado em 2008.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 24 de fevereiro de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
COMENTÁRIOS
Excelente artigo!!!!
SOBRE O TEXTO
Elaborado em 2008.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
SILVA, Thomas de Carvalho. Álcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008. Trânsito Brasil, Recife, 24.02.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/alcool-e-transito-alteracoes-introduzidas-pela-lei-no-11705-de-19-de-junho-de-2008. Acesso em: 30.07.2010, 16:48:46.
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O AUTOR
Thomas de Carvalho Silva. Bacharel em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza; advogado; autor de diversos artigos jurídicos.
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