Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
NotíciasComprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito
O Texto trata sobre a comprovação da infração de trânsito através de equipamentos eletrônico, abordando sobre a impossibilidade da fiscalização através de tais equipamentos para fins de comprovação de infração sem a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito.
O texto trata sobre a comprovação da infração de trânsito através de equipamentos eletrônico.
O autor comenta que o entendimento do CONTRAN nem sempre foi pacífico e espelha o desajuste que se quer dar ao ato de fiscalização de trânsito, uma vez que ora se exige a presença do agente apenas quando utilizado o radar portátil, ora apenas para os portáteis, móveis e estáticos e ora apenas para os portáteis e móveis, demonstrando, inexoravelmente, a dimensão política que a arrecadação propiciada com a utilização destes equipamentos possui, principalmente para médias e grandes cidades.
O autor ainda comenta que a previsão legal de utilização dos referidos equipamentos não pode ser desvirtuada a ponto de estabelecer situação não prescrita em lei.
Elaborado em 2006
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 16 de março de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Elaborado em 2006.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
FERNANDES NETO, Benevides. Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito. Trânsito Brasil, Recife, 18.03.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/comprovacao-da-infracao-de-transito-necessidade-da-presenca-do-agente-de-transito. Acesso em: 07.02.2012, 01:57:19.
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
O AUTOR
Benevides Fernandes Neto. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP."
Veja mais publicaçoes (13)
AVISO LEGAL
Prezado internauta:
Este artigo expressa o pensamento do autor. Caso você discorde, queira acrescentar ou complementar, ou ainda discorrer dando outro enfoque escreva um artigo com o mesmo título acrescentando a expressão 'Segunda visão'. Se tiver alguma dúvida, pergunte. Será um prazer receber o seu contato e dentro das possibilidades estaremos respondendo à sua mensagem. A nossa equipe tem como meta responder todos os e-mails que recebemos. Participe o trânsito é feito por pessoas e o Trânsito Brasil também.
Este texto está protegido pela Lei de Direitos Autorais (LDA), Lei 9.610/98, o qual estabelece: a) “Art. 7º. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, ...” (Caput,); b) “Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral; II - a edição;... IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;...”; c) “Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor” (Caput); d) “Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis”.
Seja ético, RESPEITE OS DIREITOS AUTORAIS, caso haja interesse em publicar este texto, seja na mídia impressa ou na Internet, entre em contato com o Instituto Trânsito Brasil.
