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NotíciasA indústria da multa
O texto trata sobre a questão da multa de trânsito, onde aborda que CTB tem por objetivo maior educar o condutor de automóveis e não simplesmente puni-lo.
O texto comenta sobre a questão da multa de trânsito.
O autor comenta que nos casos da fiscalização for realizada por radar, deve haver sinalização ao longo da rodovia indicando que naquele trajeto há fiscalização por meio de aparelho eletrônico.
O autor ainda comenta que um auto de infração que desatenda a legislação em vigor deve ser considerado nulo e, portanto, não gera qualquer efeito legal, devendo ser julgado via administrativa ou judicial como nulo e, conseqüentemente, incapaz de gerar qualquer efeito.
Elaborado em fevereiro de 2005.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 22 de junho de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
COMENTÁRIOS
A coisa e seria e nas Minas Gerais o maior dos absurdos esta localizado na BR-354 uma rodovia (????) federal que desgraçadamente não possui posto da PRF e os responsaveis por este serviço e a PMMG. Não ha nesta BR acostamento, as carretas com exceso de carga e velocidade, e quando lhe aplicam multa indevida ( ha informação que receberiam promoção e/ou comissão sobre o que torna o ato ilegal e duvidoso) se voce recorre não adianta e mesmo como no meu caso que os denunciei ao Comando ai piorou passaram e me perseguir naquele local e tive que mudar minha rota de viagem sequer a ouvidoria da PMMG me deu satisfação. Este é o ESTADO que vivemos
SOBRE O TEXTO
Elaborado em fevereiro de 2005.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
DELGADO, Rodrigo Mendes. A indústria da multa. Trânsito Brasil, Recife, 20.06.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/a-industria-da-multa. Acesso em: 10.02.2012, 22:37:47.
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O AUTOR
Rodrigo Mendes Delgado. Advogado Autor dos livros:1) O valor do dano moral - como chegar até ele. 2ª edição. Leme: Editora JH Mizuno, 2005; 2)Nova lei de drogas comentada – artigo por artigo. Leme: Editora Cronus, 2009 (1ª Edição)
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