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NotíciasAcessibilidade no trânsito - e eu com isso?
O texto trata sobre o trânsito mais acessível significa de forma a garantir utilização igualitária da via pública, criando-se determinadas facilidades para as pessoas que possuem condições desvantajosas frente aos demais cidadãos, especialmente sobre vagas de estacionamentos.
O texto trata sobre o trânsito mais acessível para os usuários da via.
O autor comenta que no direito brasileiro, sermos iguais perante a lei significa, ao mesmo tempo, que a lei não pode criar distinções para tratamento das pessoas, bem como, na sua aplicação, a autoridade estatal não pode ir além do que já estabelece a regra social, isto é, não pode levar em consideração, para tratamento do indivíduo, as diferenças de sexo, raça, cor, credo ou qualquer outra distinção.
O autor ainda comenta que foi instituído originariamente para aniquilar as regalias dos que se encontravam “acima da lei”, rebaixando-os à mesma condição que os demais, passou a, modernamente, ter outro enfoque: o da chamada inclusão social, no sentido de propiciar, àqueles que são marginalizados pela sociedade ou não possuem as mesmas oportunidades, a equiparação de direitos, para igualá-los à massa social.
O autor ainda comenta que a atividade do Estado consiste precipuamente em uma atuação preventiva, com vistas à prever e evitar que os cidadãos ajam ou sofram os efeitos de ações danosas praticadas uns contra os outros. É o princípio da ordem pública que cabe ao Estado preservar, atuando através da força policial.
Texto elaborado em 24 de novembro de 2009.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 11 de fevereiro de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Texto elaborado em 24 de novembro de 2009.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
ARAÚJO, Julyver Modesto de. Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?. Trânsito Brasil, Recife, 11.02.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/acessibilidade-no-transito-e-eu-com-isso. Acesso em: 21.05.2012, 05:54:10.
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O AUTOR
JULYVER MODESTO DE ARAUJO. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuação na área do policiamento de trânsito desde 1996. Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação em trânsito do CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br). Presidente da ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito. Conselheiro Fiscal da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo – CET/SP, eleito como representante dos funcionários, no atual mandato da Diretoria de Representação. e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org)."
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