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NotíciasLegislação de trânsito no Brasil
O texto trata sobre a evolução da legislação de trânsito no Brasil, iniciando-se em 1910, com o regulamento para o serviço subvencionado de transporte por automóveis estando atualmente em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. Entre a Legislação que regulamenta o trânsito no Brasil temos: Constituição Federal; CTB; Convenção de Viena; Resoluções e Deliberações do Contran; etc.
O texto trata sobre a legislação de trânsito no Brasil.
A autora comenta que em 27 de outubro de 1910, dezessete anos após a chegada ao Brasil do primeiro automóvel, foi publicado o Decreto n.º 8.324, que aprovou o regulamento para o serviço subvencionado de transporte por automóveis.
A autora ainda comenta que o novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe muitas inovações. Estabeleceu uma nova relação entre o Estado e a sociedade.
Elaborado em 2009.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 14 de fevereiro de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Texto elaborado em 2009.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
LEITE, Ravênia Márcia de Oliveira. Legislação de trânsito no Brasil. Trânsito Brasil, Recife, 14.02.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/legislacao-de-transito-no-brasil. Acesso em: 21.05.2012, 06:12:29.
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O AUTOR
Ravênia Márcia de Oliveira Leite. Delegada de Polícia Civil em Minas Gerais. Bacharel em Direito e Administração - Universidade Federal de Uberlândia. Pós graduada em Direito Público - Universidade Potiguar e em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Gama Filho.
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