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NotíciasMais algumas novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando alguns questionamentos relacionados à nova Lei que não foram vistos no artigo “Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante”, tais como: nível tolerado de álcool, circunstâncias em que podem ser aplicados os testes de alcoolemia.
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular.
O autor comenta que o novo texto legal determinou que órgão do Poder Executivo definisse alguns níveis de tolerância, em situações específicas, que não implicarão em infração, seja administrativa ou penal.
O autor ainda comenta que após a edição da Lei Seca, têm sido divulgadas diversas operações de fiscalização de trânsito, nas quais os condutores são submetidos a testes com o etilômetro (também conhecido por bafômetro) somente por terem sido selecionados aleatoriamente. Será que estão amparadas legalmente as operações deste tipo, nas quais os motoristas são submetidos ao teste do bafômetro de forma aleatória?
Elaborado em 2008.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 25 de março de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Elaborado em 2008.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
OLIVEIRA, André Abreu de . Mais algumas novidades no combate à embriaguez ao volante. Trânsito Brasil, Recife, 25.03.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/mais-algumas-novidades-no-combate-a-embriaguez-ao-volante. Acesso em: 11.02.2012, 04:28:18.
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
- Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante
- A questão da prova no crime de embriaguez ao volante em face da recusa ao teste do etilômetro
- Aplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705 (“Lei Seca”)
- Ponderações ao crime de embriaguez ao volante
O AUTOR
André Abreu de Oliveira. Bacharelando em Direito pela Faculdade Dois de Julho; Policial Militar, servindo atualmente no Grupo de Operações de Trânsito e Escolta (GOTE) do Esquadrão de Motociclistas Águia da PMBA."
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