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NotíciasMudança legislativa: o álcool e a direção de veículos
O presente trabalho visa, essencialmente, uma discussão de ordem jurídica e filosófica sobre o teor da nova lei nº. 11.705/08 no que se refere aos seus efeitos sociais e políticos ante as discrepâncias de opinião surgidas desde sua edição.
O texto trata sobre dirigir veículo automotor tendo o condutor ingerido bebida com teor alcoólico.
O autor comenta que quaisquer considerações acerca da eficácia e também da eficiência desta nova legislação especial, passa necessariamente por uma análise mais ampla e de espectro muito mais complexo que apenas uma visão a partir do eixo jurídico, posto que, a finalidade de uma lei como esta traz em si uma mudança comportamental, ao mesmo tempo em que exige do Poder Público uma atenção mais acurada com seus dispositivos de controle e policiamento para que a eficácia deste dispositivo legal seja alcançada em curto espaço de tempo.
O autor ainda comenta que a atividade do Estado consiste precipuamente em uma atuação preventiva, com vistas à prever e evitar que os cidadãos ajam ou sofram os efeitos de ações danosas praticadas uns contra os outros. É o princípio da ordem pública que cabe ao Estado preservar, atuando através da força policial.
O texto foi elaborado em 2008.
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 11 de fevereiro de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
O texto foi elaborado em 2008.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
TROVÃO, Antonio de Jesus . Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos. Trânsito Brasil, Recife, 11.02.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/mudanca-legislativa-o-alcool-e-a-direcao-de-veiculos. Acesso em: 21.05.2012, 06:13:32.
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O AUTOR
Antônio de Jesus Trovão. Bacharel em Administração de Empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios - ESAN, Campus de São Paulo (1995) e pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco, Campus São Paulo (2006). Servidor público federal, lotado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Ocupando atualmente o cargo de assistente de diretor."
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