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NotíciasO bafômetro: análise das questões controvertidas
O texto, elaborado em 2006, trata sobre o bafômetro, abordando a questão de cunho científico e jurídico. Na questão científica aborda sobre os argumentos contrários e sobre a questão jurídica analisa sobre a inconstitucionalidade do art. 277 do CTB por ofender o princípio constitucional da não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere).
O texto, elaborado em 2006, trata sobre o bafômetro, abordando a questão de cunho científico e jurídico.
A autora comenta que o bafômetro previsto no art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997) como teste de dosagem de alcoolemia, foi alvo de inúmeras críticas de cunho científico e jurídico.
A autora ainda comenta que não nos parece que é possível sacrificar o direito à vida e à integridade física toda uma sociedade de condutores e de transeuntes para beneficiar o direito de não ser constrangido de um condutor que é suspeito de estar além dos limites alcoólicos versados na lei. Dito isto, parece que o argumento de inconstitucionalidade não se sustenta.
Elaborado em janeiro de 2006, antes da entrada da lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (conhecida como lei seca ou de tolerância zero).
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 12 de abril de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Elaborado em janeiro de 2006, antes da entrada da lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (conhecida como lei seca ou de tolerância zero).A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
ALMEIDA, Dayse Coelho de . O bafômetro: análise das questões controvertidas. Trânsito Brasil, Recife, 12.04.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/o-bafometro-analise-das-questoes-controvertidas. Acesso em: 11.02.2012, 00:17:42.
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O AUTOR
Dayse Coelho de Almeida. Leciona as disciplinas Direito do Trabalho I e II no curso de Direito da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas - FADILESTE, Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduada lato sensu (especialista) em Direito Público pela PUC-MG, advogada em Belo Horizonte, egressa da Escola Superior do Ministério Público - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional e Co-autora dos livros: Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho, LTr, 2005 e Roda Mundo 2006, Editora Ottoni, 2006 (no prelo).
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