Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
NotíciasO teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e conseqüências
O texto trata sobre lei n.º 11.705 que trata sobre a ingestão alcoólica e direção veicular, inclusive obrigando o condutor a se submeter ao teste e, caso se recuse a fazê-lo, poderá ser punido.
O texto trata sobre lei n.º 11.705 que trata sobre a ingestão alcoólica e direção veicular.
O autor comenta que o motorista pode se recusar, sim, a fazer o teste do bafômetro. A recusa a fazer o teste do bafômetro não é crime, nem dá prisão.
O autor ainda comenta que caso o condutor do veículo se negue a participar de qualquer procedimento de avaliação de seu estado de embriaguez, sequer caberia a condução coercitiva do motorista à delegacia de polícia ou a outro local onde se poderia realizar um exame médico
Elaborado em setembro de 2008
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 21 de junho de 2010.
Equipe Trânsito Brasil
SOBRE O TEXTO
Elaborado em setembro de 2008.A NBR 6023:2002(item 7.2.2) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica que texto publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
CALABRICH, Bruno Freire de Carvalho . O teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e conseqüências. Trânsito Brasil, Recife, 20.06.2010.
Disponível em: http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/o-teste-do-bafometro-e-a-nova-lei-de-transito-aplicacao-e-consequencias. Acesso em: 11.02.2012, 04:54:31.
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
O AUTOR
Bruno Freire de Carvalho Calabrich. Procurador da República em Sergipe. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV
Veja mais publicaçoes (1)
AVISO LEGAL
Prezado internauta:
Este artigo expressa o pensamento do autor. Caso você discorde, queira acrescentar ou complementar, ou ainda discorrer dando outro enfoque escreva um artigo com o mesmo título acrescentando a expressão 'Segunda visão'. Se tiver alguma dúvida, pergunte. Será um prazer receber o seu contato e dentro das possibilidades estaremos respondendo à sua mensagem. A nossa equipe tem como meta responder todos os e-mails que recebemos. Participe o trânsito é feito por pessoas e o Trânsito Brasil também.
Este texto está protegido pela Lei de Direitos Autorais (LDA), Lei 9.610/98, o qual estabelece: a) “Art. 7º. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, ...” (Caput,); b) “Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral; II - a edição;... IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;...”; c) “Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor” (Caput); d) “Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis”.
Seja ético, RESPEITE OS DIREITOS AUTORAIS, caso haja interesse em publicar este texto, seja na mídia impressa ou na Internet, entre em contato com o Instituto Trânsito Brasil.
