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Doutrina

 Álcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008

O texto trata sobre as alterações ocorridas no CTB pelo advento da Lei 11.705/2008, onde a discussão gira em torno dos §§ 2º e 3º do art. 277, o qual trata da comprovação do ilícito, inclusive sob a recusa do condutor em se submeter aos procedimentos necessários para a comprovação.

Escrito por Thomas de Carvalho Silva, publicado no site em 24.02.2010.
 Comentários (1)  ctb, embriaguez, bafômetro

 A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante

Com o advento da mais recente reformulação do CTB, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma. Em especial, brotou perplexidade quanto à aparente inviabilidade da prova testemunhal como mecanismo suficiente para a configuração do delito de embriaguez ao volante, ante à expressão concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas.

 Controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos

O Texto aborda sobre a questão da fiscalização através de equipamentos eletrônicos, enfocando os radares semafóricos, onde a sua a utilização em períodos anteriores à edição da Resolução nº 165/04 carecem de requisito essencial de validade, uma vez que existia àquela época a impossibilidade de aferição dos equipamentos pelo INMETRO e obediência à legislação métrica em vigor.

Escrito por Benevides Fernandes Neto, publicado no site em 23.02.2010.
fiscalização, ilegalidade, radar

 Aplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705 (“Lei Seca”)

O texto trata sobre a aplicação do artigo 306 do CTB, frente às alterações trazidas pela Lei 11.705/08, tendo em vista, os meios de produção de prova possíveis de fornecer o critério objetivo no referido tipo penal, traçando um parâmetro com o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, buscando apresentar argumentos esclarecedores quanto ao tema.

Escrito por Wagner Martins Carrasco de Oliveira, publicado no site em 23.02.2010.
embriaguez, lei seca, direção veicular, crime

 Panorama geral de trânsito

O Texto aborda sobre o fenômeno trânsito, onde muitas pessoas acreditam que é um problema atual, privilégio dos grandes centros urbanos e um preço a pagar em nome do progresso. O texto mostra que não é como muitas pessoas acreditam, pois a questão de locomoção do homem é bem antiga, mas na atualidade o sistema de trânsito representa um papel relevante na vida das cidades e das pessoas.

Escrito por Ravênia Márcia de Oliveira Leite, publicado no site em 22.02.2010.
trânsito, locomoção, cidade

 Do julgamento do auto de infração de trânsito

O texto trata sobre o julgamento do auto de infração de trânsito previsto no art. 281 do CTB, onde o referido auto para existir exige, no mínimo, quatro condições: vontade; sujeito; forma e objeto, impondo-se, ainda, que a vontade seja emanada por autoridade competente ou seu agente, que a forma seja prevista em lei e que a conduta passível de tipificação seja uma infração de trânsito.

Escrito por Alessandro Samartin de Gouveia, publicado no site em 22.02.2010.
auto de infração, inconsistência, irregular

 Ponderações ao crime de embriaguez ao volante

O texto trata sobre o tema da embriaguez na direção veicular, onde a nova norma objetiva agravar a pena dos condutores que estiverem sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas, mas beneficia aqueles que recusarem a submeter-se aos testes propostos e permitidos.

Escrito por Fernando Lopes Nogueira e Viviane Lacerda Lopes Nogueira, publicado no site em 20.02.2010.
embriaguez, ctb, direção veicular

 Avaria na estrada

O texto trata sobre um fato ocorrido com o autor, onde o veículo que trafegava em uma rodovia veio a ter um defeito que o impediu, temporariamente, a sua viagem. Demonstra, assim, a necessidade da manutenção preventiva dos veículos, bem como a sinalização devida em caso de imobilização do veículo em rodovia.

Escrito por Luiz Ernesto de Azeredo, publicado no site em 20.02.2010.
revisão, manutenção, avaria

 O suicídio de trânsito – direto e indireto

O texto trata sobre o suicídio relacionando ao trânsito, onde exemplifica que o agente querendo morrer se joga na frente de um veículo em movimento (suicídio de trânsito direto), pode atravessar a pista em vez de usar a passarela (suicídio de trânsito indireto com culpa consciente), ou, inopinadamente, cruzar a rua sem a devida atenção (suicídio de trânsito indireto com culpa inconsciente).

Escrito por Thomaz Thompson Flores Neto, publicado no site em 20.02.2010.
 Comentários (1)  suicídio, dolo, culpa

 Homicídio culposo: embriaguez e o princípio da confiança - Parecer

O texto é um parecer onde o procurador de justiça confirma o pedido de arquivamento pedido pelo promotor de justiça no caso de acidente de trânsito envolvendo três veículos, com uma vítima fatal. O promotor entendeu que o sinistro foi decorrente da “conduta exclusiva da vítima”, entendimento este do qual discordou o eminente Magistrado.

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