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As vagas privativas de estacionamento nas vias públicas
O artigo questiona sobre a legalidade de reservar vagas de estacionamento em via pública destinadas a vereadores, clientes de farmácias, prefeito, juízes e promotores.
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estacionamento, sinalização, via pública, legalidade, interesse públicoA imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
O texto é um parecer, do então, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. Nele é explicado que a sistemática adotada pelo CTB, quanto à imposição de penalidades aos infratores de trânsito, está calcada na atribuição de conseqüências aos verdadeiros responsáveis em cada infração de trânsito cometida.
penalidade, infração de trânsito, ctb, objetiva, subjetivaAs contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro
O artigo comenta sobre as diversas contradições e imperfeições do CTB, muito embora os legisladores terem usufruído de tempo suficiente para preparar o que veio a ser denominado por muitos como "um dos melhores Códigos de Trânsito do mundo".
ctb, princípio da legalidade, administração pública, leiAs infrações de trânsito que não estão no código
O artigo trata, como o próprio nome sugere, sobre as diversas condutas consideradas infrações de trânsito que não estão no CTB.
ctb, princípio da legalidade, administração pública, leiOs veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito
O artigo trata de algumas prerrogativas dos veículos prestadores de serviços públicos das infrações de trânsito devido ao serviço que realiza, mas esclarece que eles podem ser autuados.
ctb, prerrogativa, estacionamento, parada, urgênciaO automóvel como condução para a prática de esportes
O artigo trata sobre as regras aplicáveis sobre os transportes de materiais no automóvel para a prática de esportes.
Comentários (1) jet ski, lancha, esportes, bicicletaTrânsito à beira do caos
Diariamente na impressa acompanhamos o amontoado de doentes e internados nos corredores dos hospitais, a ausência de vagas, a falta de estrutura, poucos médicos. Mas será que se diminuíssemos o número de acidentes de trânsito, o sistema de saúde não estaria melhor, mais ágil e eficaz?
massacre, vítima fatal, oms, inválidos, fiscalização, policiamento, educação, engenhariaDe leis e de Parachoques
Muitos ônibus e caminhões que circulam em Belém estão irregulares, conforme qualquer interessado pode constatar pessoalmente, bastando medir a altura dos pára-choques
morte, belém, autoridade, trânsito, código, pára-choqueOs Direitos e Garantias Fundamentais
O trânsito insere-se no contexto social e no sistema jurídico, valendo para ele as regras universais e naturais do Direito, como principal ciência reguladora das relações sociais.
Comentários (4) liberdade, locomoção, sistema jurídico, social, estado democrático de direitoO Trânsito dos bichos
Os animais em geral necessitam efetuar seus deslocamentos em função da própria sobrevivência da espécie e não em relação ao lazer, compras, compromissos sociais, etc.
animal, trânsito, homem, deslocamento, circulação