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Recusa ao uso do bafômetro - Fundamentação legal
O texto trata sobre a questão do direito do condutor recusar a ser submetido o uso do bafômetro baseado no o princípio de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si” previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica).
ctb, lei seca, direitos humanos, embriaguez, bafômetroNão ostente riqueza no trânsito
O texto trata sobre a ostentação de riqueza no trânsito, onde a vítima se torna alvo de ações de marginais, como foi o caso do técnico de futebol Leão que foi assaltado em um semáforo tendo perdido um relógio em ouro avaliado em 5 mil dólares.
Cinto ou sinto muito!
O texto trata sobre a importância do uso do cinto de segurança, onde cita caso de um acidente, onde uma criança morreu devido aos vários traumas sofrido por ter sido arremessada para fora do veiculo pelo pára-brisa.
acidente, cinto de segurança, morte, criançaCódigo de Trânsito: penalidade de multa ou advertência
O texto trata sobre a penalidade de advertência por escrito previsto no inciso I do art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro, exigindo-se os requisitos: a) infração de natureza leve ou média; b) punida com multa; c) não reincidência específica nos últimos doze meses; d) ser mais educativa.
penalidades, multa, advertência, comutação, concessão, justiçaLei seca e presunção de inocência
O texto trata sobre a questão da Lei Seca e a presunção constitucional da inocência que visa a salvaguardar os direitos e as garantias fundamentais do homem, devendo este princípio nortear toda a legislação de hierarquia inferior.
ctb, lei seca, presunção de inocência, embriaguez, bafômetroRepercussão do sono sobre o trabalho
O texto trata sobre a questão dos distúrbios do sono com ênfase para privação do sono e a síndrome da apnéia obstrutiva do sono. Justifica-se o porquê da necessidade do sono, como ele surge e que efeitos produzem no organismo.
sono, trabalho, transportes, trânsito, acidenteO dolo eventual nos crimes de trânsito e a navalha de Occam
O texto trata sobre o dolo eventual, enfocando nos crimes de trânsito questionando sobre o crescimento de sua aplicação devido a pena ser considerada irrisória para o homicídio culposo no trânsito.
dolo, culpa, dolo eventual, crime de trânsito, acidenteDirigir corretamente é uma utopia?
O texto trata sobre a conduta dos condutores de veículos que necessitam ser moldada ao padrão desejado. Esclarece que conduzir um veículo conforme a legislação depende de aprendizagem.
aprendizagem, motorista, veículo, educação, segurançaCuidado com o olheiro
O texto trata sobre o olheiro, marginal que tem a função de apenas identificar a vitima e avisar imediatamente (normalmente via celular) os comparsas armados que realizarão o roubo logo em seguida.
segurança, roubo, assalto, olheiro, celularA indústria da multa
O texto trata sobre a questão da multa de trânsito, onde aborda que CTB tem por objetivo maior educar o condutor de automóveis e não simplesmente puni-lo.
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