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Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 - CTB
Este artigo trata da nova redação dada ao crime de embriaguez durante a direção veicular, previsto no artigo 306 do CTB, abordando a polêmica questão dos exames de alcoolemia e teste do bafômetro, bem como identifica as condicionantes ou pressupostos para que o delito possa ocorrer.
Diferenças entre o homem e a mulher na direção veicular
O texto trata sobre as diferenças entre o homem e a mulher na direção veicular. Aborda a questão de qual sexo desempenha melhor a direção de um veículo.
homem, mulher, direção veicular, comportamentoNovidades no trânsito: engates
O Texto trata sobre o uso do dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) que tem a finalidade de tracionar reboques, tendo esta finalidade desvirtuada para servir como proteção contra choques e colisões, ocasionando sérios danos a pedestres.
Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação
O texto trata sobre a suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão para Dirigir), penalidades que, com frequência, são confundidas por aqueles que não estão afetos a essa área do Direito.
cnh, permissão para dirigir, suspensão, cassaçãoMortes no trânsito – uma questão de segurança nacional
O texto trata sobre a questão da violência no trânsito no Brasil, onde os números de vítimas ultrapassam os limites de qualquer sociedade civilizada. O texto questiona a impunidade, onde a fiscalização e aplicação da penalidade devem ser mais rigorosas, pois a questão da violência no trânsito já se tornou uma questão de segurança nacional.
violência, morte, trânsito, segurança nacionalO bafômetro: análise das questões controvertidas
O texto, elaborado em 2006, trata sobre o bafômetro, abordando a questão de cunho científico e jurídico. Na questão científica aborda sobre os argumentos contrários e sobre a questão jurídica analisa sobre a inconstitucionalidade do art. 277 do CTB por ofender o princípio constitucional da não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere).
fiscalização, bafômetro, inconstitucionalidade, ctbRepercussão dos gases, vapores e poeiras nos estacionamentos, shopping e condomínios
O texto trata sobre a repercussão dos gases, vapores e poeiras nos estacionamentos, shopping e condomínios sobre as pessoas. O texto aborda os aspectos nocivos que estes gases causam no meio ambiente e nas pessoas, onde podem se manifestam como: irritação dos olhos, espirros, pressão na cabeça, confusão mental, dor de cabeça, zumbido no ouvido, náuseas e vômitos, etc.
gases, garagens, condomínios, shopping, veículoResolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores
O Texto trata sobre a Resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito, onde estabelece o procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando for condenado por crime de trânsito ou quando envolvido em acidente grave.
cnh, contran, direção veicular, crime de trânsito, acidenteA súmula vinculante nº 21 do Supremo Tribunal Federal e o amplo direito de defesa no trânsito
O texto trata sobre a publicação da Súmula vinculante nº 21/09 do STF o qual entendeu que “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”. Com este entendimento do STF é incabível a obrigatoriedade do recolhimento do valor da multa de trânsito para recorrer administrativamente em segunda instância.
súmula vinculante, stf, multa de trânsito, recursoSemáforos sem sincronismo
O texto trata sobre semáforos sincronizados em uma via (onda verde) que poderá ser um aliado importante para a ocorrência de fluidez e maior segurança no trânsito. O texto explica que os semáforos sincronizados proporcionam a passagem dos veículos por vários cruzamentos, evitando paradas muito próximas umas das outras.
semáforos, sincronismo, onda verde, fluidez