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AGENTE DE TRÂNSITO
Aspectos sobre o Direito de Trânsito
O texto critica a forma de atuação dos órgãos de trânsito na aplicação da multa de forma exacerbada, devendo estes órgãos atuar mais na organização do uso das vias públicas no que tange ao deslocamento dos veículos e temas conexos.
fiscalização, agente de trânsito, interesse públicoO direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
O artigo trata sobre greves que agentes de trânsito realizam por melhores salários, deixam de executar a fiscalização de trânsito e, conseqüentemente, de autuarem veículos infratores. É analisado os aspectos jurídicos demonstrando-se a ilegalidade da omissão do agente fiscalizador, abrigada sob o manto da greve.
fiscalização, greve, agente de trânsitoGuarda Municipal como agente de trânsito: constitucionalidade
O artigo trata sobre a questão da competência do guarda municipal exercer o serviço de fiscalização de trânsito, onde é perceptível a polêmica existente neste assunto tendo em vista a interpretação do disposto no artigo 144, § 8º, da Carta Magna.
Comentários (27) guarda municipal, fiscalização de trânsito, agente de trânsito