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Trânsito em Três Tempos
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Leia Trânsito em Três Tempos nº 11
A décima primeira edição do Trânsito em Três Tempos comenta sobre: “Rodízio de infrações” e “CNH vencida”. Aborda ainda várias notícias sobre trânsito e sobre as Resoluções 359, 360 e 361 do Contran.
contran, denatran, resolução, infração, cnh, notícias, trânsito, ctbLeia Trânsito em Três Tempos nº 09
A nona edição do Trânsito em Três Tempos comenta sobre: “Sinal amarelo do semáforo” e “Violação ilegal”. Aborda ainda várias notícias sobre trânsito e sobre aresolução 358 do Contran e as Deliberações 98 e 99 do Contran.
resolução, contran, denatran, deliberação, semáforo, cnh, permissão, notícias, trânsito, ctbProcesso administrativo de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (análise de responsabilidade de proprietários de veículos)
O Processo Administrativo está constitucionalizado. Não se admite mais a mitigação de direitos e garantias individuais quando o assunto é direito de defesa. Assim, a autoridade administrativa de trânsito deve exercer com a mais ampla respeitabilidade o múnus público de julgar, na forma estabelecida por lei. Cerceamento ao poder de julgar equivale ao cerceamento do direito de defesa.
proprietários, veículos, pontuação, condutor, pena, cnhA aplicação cautelar da proibição de obtenção ou suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor em crimes de trânsito
O texto trata especifica a previsão legal para, de forma cautelar, ainda durante as investigações ou na ação penal em trâmite, se suspender ou proibir a obtenção de habilitação para direção de veículo automotor, em crimes de trânsito.
cnh, veículo, habilitação, ctb, ação penal, crime, cautelar, permissãoQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação
O texto trata sobre a suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão para Dirigir), penalidades que, com frequência, são confundidas por aqueles que não estão afetos a essa área do Direito.
cnh, permissão para dirigir, suspensão, cassaçãoResolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores
O Texto trata sobre a Resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito, onde estabelece o procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando for condenado por crime de trânsito ou quando envolvido em acidente grave.
cnh, contran, direção veicular, crime de trânsito, acidenteA situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito
O Texto trata sobre a questão dos examinadores do exame de Direção Veicular onde estes profissionais terão a responsabilidade de aferir a capacidade dos candidatos a Habilitação, abordando o caso do Estado de Minas Gerais que regulamentou a função, estabelecendo concursos para o cargo de examinador.
Comentários (2) cnh, examinador, ctbIlegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
O Texto trata sobre o recolhimento da Permissão para Dirigir (PPD), bem como sobre a aplicação do inciso V do art. 162 do CTB, abordando jurídica e tecnicamente, as ilegalidades através de uma análise das normas relativas à habilitação, especificamente no que concerne ao tratamento a ser observado aos possuidores de PPD.
As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Administrativo
O texto trata sobre a suspensão e a cassação do direito de dirigir, abordando sobre as hipóteses que podem ser instaurados os processos administrativos para a suspensão e cassação do direito de dirigir, bem como os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades competentes.
suspensão, cassação, cnh, direito de dirigirA redução da maioridade penal e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
O artigo trata sobre a redução da maioridade penal no Brasil, demonstrando o reflexo que atingirá o CTB, caso a imputabilidade penal seja reduzida dos atuais 18 anos.
cnh, maioridade, imputabilidade