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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A inconstitucionalidade da Lei 11.705/08 e seus efeitos
O texto comenta a Lei 11.705/2008, que modificou alguns artigos do CTB, abordando os aspectos que o autor julga inconstitucional.
ctb, bebida alcoólica, embriagues, constituição federalA Constituição Federal permite a condução de veículo automotor, sob influência de álcool, sem que o condutor sofra qualquer tipo de molestação pela Autoridade Policial?
O texto trata sobre a condução de veículo sob a influência do álcool conforme lei federal 11.705/2008, abordando os aspectos constitucionais, procurando responder a seguinte questão: A Constituição Federal permite a condução de veículo automotor, sob influência de álcool, sem que o condutor sofra qualquer tipo de molestação pela Autoridade Policial?
bebida alcoólica, direção veicular, condutor, constituição federal, fiscalizaçãoA profissão dos taxistas
O texto trata sobre a profissão dos taxistas, onde, em Belém (PA), um Decreto municipal pretende regular matéria privativa de lei federal, para impedir que trabalhem como taxistas os funcionários ou empregados públicos, federais, estaduais ou municipais, ativos ou inativos e os militares, inclusive os reformados
constituição federal, taxista, profissão