CRIME DE TRÂNSITO
O dolo eventual nos crimes de trânsito e a navalha de Occam
O texto trata sobre o dolo eventual, enfocando nos crimes de trânsito questionando sobre o crescimento de sua aplicação devido a pena ser considerada irrisória para o homicídio culposo no trânsito.
Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores
O Texto trata sobre a Resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito, onde estabelece o procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando for condenado por crime de trânsito ou quando envolvido em acidente grave.
