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A responsabilidade do menor de idade pelo cometimento de infrações de trânsito
O autor no texto defende a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele, obviamente, não tenha condições de ser devidamente habilitado, por vedação do artigo 140, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.
responsabilidade, menor, ctbTransportes de pessoas na parte da carga
A coluna CERTO OU ERRADO mostra o ato irresponsável do condutor que transporta pessoas na parte da carga do veículo. É correta esta conduta? O que diz a legislação de trânsito?
transportes, pessoa, carga, ctbAs recentes resoluções do Contran e os reflexos na fiscalização de trânsito
O artigo trata sobre as recentes resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, onde este tem a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro. As novas resoluções tratam, entre outros assuntos, sobre capacete de segurança e documentos de porte obrigatório.
resolução, fiscalização, ctbVeículo sem placa
A coluna CERTO OU ERRADO mostra desta vez uma foto onde um carro da polícia sem usar a placa de identificação, desrespeitando, desta forma, a legislação de trânsito. É correta esta conduta? O que diz a legislação de trânsito?
veículo, placa de identificação, ctbTrânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas
O texto, escrito em 2006, trata sobre a questão da alcoolemia, especificamente a condução de veículo sob o efeito do álcool buscando discernir quais as medidas, no âmbito da matéria relativa ao trânsito, poderá vir a ser implementada.
A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos
O artigo trata sobre os conceitos e definições necessários para a compreensão das normas contidas no CTB, onde alguns conceitos jurídicos que não se encontram presentes no Código, mas em legislação extravagante que possui, portanto, correlação com a legislação de trânsito.
O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito
O artigo trata sobre situações de fechamento das vias públicas, tanto pelo poder público quanto pela própria comunidade. Ressalta que o planejamento, projeto, regulamentação e operação do trânsito são atividades de competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários ou de trânsito responsável pela via.
Novas regras para a fiscalização de velocidade. Comentários sobre a Lei nº 11.334/06
O artigo trata sobre as novas regras para a realização da fiscalização de velocidade inseridas pela Lei nº 11.334/06 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novos critérios para a fiscalização de velocidade nas vias públicas.
fiscalização, velocidade, ctbOs órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva
O artigo trata sobre a responsabilidade, abodando a civil na forma subjetiva (Teoria da culpa ou responsabilidade aquiliana) ou objetiva (Teoria do risco), sendo esta decorrente do risco assumido pelo lesante, em razão de sua atividade.
ctb, responsabilidade, trânsitoParcelamento das multas de trânsito - Comentários à Lei municipal de São Paulo nº 14.168, de 09/06/06
O artigo trata sobre o parcelamento das multas aplicadas pelo órgão executivo de trânsito municipal. O parcelamento se aplica a veículos registrados na capital, já constantes do prontuário, não podendo ser aplicada às infrações de trânsito cometidas após a edição da lei.
multa de trânsito, parcelamento, ctb