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DIREÇÃO VEÍCULAR
A Lei Seca e o valor da vida cruzada pela vida
O texto aborda sobre a Lei nº 11.705/2008, que altera o CTB, bem como proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas, para consumo no local, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
bebidas alcoólicas, ctb, direção veicularAs penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca”
O Texto trata sobre as penalidades tanto administrativas como as penais decorrentes mistura da ingestão alcoólica e direção veicular, abordando, além de outros assuntos, as formas de comprovação para a configuração das infrações administrativa e criminal
álcool, direção veicular, penalidadeTrânsito: fiscalização permanente e rigorosa!
O texto aborda sobre a Medida Provisória nº 415 que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das rodovias federais, bem como sugere a fiscalização permanente e rigorosa é a única forma de impor o devido cumprimento da lei e de induzir uma efetiva mudança de comportamento dos motoristas.
Comentários (1) bebida alcoólica, direção veicular, fiscalizaçãoA Constituição Federal permite a condução de veículo automotor, sob influência de álcool, sem que o condutor sofra qualquer tipo de molestação pela Autoridade Policial?
O texto trata sobre a condução de veículo sob a influência do álcool conforme lei federal 11.705/2008, abordando os aspectos constitucionais, procurando responder a seguinte questão: A Constituição Federal permite a condução de veículo automotor, sob influência de álcool, sem que o condutor sofra qualquer tipo de molestação pela Autoridade Policial?
bebida alcoólica, direção veicular, condutor, constituição federal, fiscalizaçãoAplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705 (“Lei Seca”)
O texto trata sobre a aplicação do artigo 306 do CTB, frente às alterações trazidas pela Lei 11.705/08, tendo em vista, os meios de produção de prova possíveis de fornecer o critério objetivo no referido tipo penal, traçando um parâmetro com o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, buscando apresentar argumentos esclarecedores quanto ao tema.
embriaguez, lei seca, direção veicular, crimePonderações ao crime de embriaguez ao volante
O texto trata sobre o tema da embriaguez na direção veicular, onde a nova norma objetiva agravar a pena dos condutores que estiverem sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas, mas beneficia aqueles que recusarem a submeter-se aos testes propostos e permitidos.
embriaguez, ctb, direção veicularMudança legislativa: o álcool e a direção de veículos
O presente trabalho visa, essencialmente, uma discussão de ordem jurídica e filosófica sobre o teor da nova lei nº. 11.705/08 no que se refere aos seus efeitos sociais e políticos ante as discrepâncias de opinião surgidas desde sua edição.
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