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EMBRIAGUEZ
Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando sobre as novidades introduzidas pela Lei 11.705/08 que procura dar resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, enfatizando as mudanças relacionadas à questão criminal.
embriaguez, direção veicular, lei secaRecusa ao uso do bafômetro - Fundamentação legal
O texto trata sobre a questão do direito do condutor recusar a ser submetido o uso do bafômetro baseado no o princípio de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si” previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica).
ctb, lei seca, direitos humanos, embriaguez, bafômetroLei seca e presunção de inocência
O texto trata sobre a questão da Lei Seca e a presunção constitucional da inocência que visa a salvaguardar os direitos e as garantias fundamentais do homem, devendo este princípio nortear toda a legislação de hierarquia inferior.
ctb, lei seca, presunção de inocência, embriaguez, bafômetroA questão da prova no crime de embriaguez ao volante em face da recusa ao teste do etilômetro
O texto trata sobre a questão da prova no crime e embriaguez na direção veicular, abordando a testemunhal e outros meios, tais como o exame de sangue laboratorial.
embriaguez, direção veicular, crime, ctb, prova testemunhal, exame de sangueEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 - CTB
Este artigo trata da nova redação dada ao crime de embriaguez durante a direção veicular, previsto no artigo 306 do CTB, abordando a polêmica questão dos exames de alcoolemia e teste do bafômetro, bem como identifica as condicionantes ou pressupostos para que o delito possa ocorrer.
Mais algumas novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando alguns questionamentos relacionados à nova Lei que não foram vistos no artigo “Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante”, tais como: nível tolerado de álcool, circunstâncias em que podem ser aplicados os testes de alcoolemia.
embriaguez, direção veicular, lei seca, teste de alcoolemia.Álcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008
O texto trata sobre as alterações ocorridas no CTB pelo advento da Lei 11.705/2008, onde a discussão gira em torno dos §§ 2º e 3º do art. 277, o qual trata da comprovação do ilícito, inclusive sob a recusa do condutor em se submeter aos procedimentos necessários para a comprovação.
Comentários (1) ctb, embriaguez, bafômetroAplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705 (“Lei Seca”)
O texto trata sobre a aplicação do artigo 306 do CTB, frente às alterações trazidas pela Lei 11.705/08, tendo em vista, os meios de produção de prova possíveis de fornecer o critério objetivo no referido tipo penal, traçando um parâmetro com o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, buscando apresentar argumentos esclarecedores quanto ao tema.
embriaguez, lei seca, direção veicular, crimePonderações ao crime de embriaguez ao volante
O texto trata sobre o tema da embriaguez na direção veicular, onde a nova norma objetiva agravar a pena dos condutores que estiverem sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas, mas beneficia aqueles que recusarem a submeter-se aos testes propostos e permitidos.
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