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FISCALIZAÇÃO
As recentes resoluções do Contran e os reflexos na fiscalização de trânsito
O artigo trata sobre as recentes resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, onde este tem a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro. As novas resoluções tratam, entre outros assuntos, sobre capacete de segurança e documentos de porte obrigatório.
resolução, fiscalização, ctbAspectos sobre o Direito de Trânsito
O texto critica a forma de atuação dos órgãos de trânsito na aplicação da multa de forma exacerbada, devendo estes órgãos atuar mais na organização do uso das vias públicas no que tange ao deslocamento dos veículos e temas conexos.
fiscalização, agente de trânsito, interesse públicoOs documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
O artigo trata sobre os documentos de porte obrigatórios para transitar em via pública, não sendo obrigatório, desde o dia 10/11/06, o porte dos comprovantes do IPVA e do DPVAT, bem como desde de 16/04/07, não mais se admitirá a cópia autenticada do CLA.
fiscalização, documentos, porte obrigatórioO direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
O artigo trata sobre greves que agentes de trânsito realizam por melhores salários, deixam de executar a fiscalização de trânsito e, conseqüentemente, de autuarem veículos infratores. É analisado os aspectos jurídicos demonstrando-se a ilegalidade da omissão do agente fiscalizador, abrigada sob o manto da greve.
fiscalização, greve, agente de trânsitoQuestões sobre Direito Administrativo do Trânsito
O texto trata sobre alguns procedimentos no trânsito que são realizados com abstenção da observância de princípios constitucionais inafastáveis. O texto aborda temas, entre outros, sobre: Fiscalização por Agentes Privados e Multas Lavradas com Notificação da Infração pelos Correios.
fiscalização, multa, poder de políciaGuarda Municipal como agente de trânsito: constitucionalidade
O artigo trata sobre a questão da competência do guarda municipal exercer o serviço de fiscalização de trânsito, onde é perceptível a polêmica existente neste assunto tendo em vista a interpretação do disposto no artigo 144, § 8º, da Carta Magna.
Comentários (27) guarda municipal, fiscalização de trânsito, agente de trânsitoO estacionamento rotativo pago (“zona azul”) e a ilegalidade de aplicação da multa baseada em “aviso de irregularidade”
O artigo procura demonstrar a ilegalidade da prática que tem sido comum em vários municípios brasileiros, em que vigora o sistema de estacionamento rotativo pago, aplicando multa de trânsito decorrente de auto de infração elaborado por agente de trânsito que não presenciou o cometimento da infração de trânsito.
fiscalização, estacionamento, ilegalidadeNovas regras para a fiscalização de velocidade. Comentários sobre a Lei nº 11.334/06
O artigo trata sobre as novas regras para a realização da fiscalização de velocidade inseridas pela Lei nº 11.334/06 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novos critérios para a fiscalização de velocidade nas vias públicas.
fiscalização, velocidade, ctbVocê sabe com quem está falando?
O artigo mostra a árdua realidade dos agentes de trânsito quando encontra pessoa de difícil convivência e acredita que não pode ser autuada por infração de trânsito. A fiscalização de trânsito incomoda, pois ela constata quem desobedece as regras de trânsito, independente da condição social ou econômica de cada um, da função ou cargo público que exerça.
autoridade, fiscalização, regras de trânsitoTrânsito à beira do caos
Diariamente na impressa acompanhamos o amontoado de doentes e internados nos corredores dos hospitais, a ausência de vagas, a falta de estrutura, poucos médicos. Mas será que se diminuíssemos o número de acidentes de trânsito, o sistema de saúde não estaria melhor, mais ágil e eficaz?
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