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INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro
O texto, elaborado em 2006, trata sobre diversos temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro que ainda não foram alvo de regulamentação pelo CONTRAN, deixando muitas de suas infrações praticamente sem aplicação.
contran, ctb, infração de trânsitoPolítica Nacional de Trânsito
O texto trata sobre a Política Nacional de Trânsito, onde tem como alvo: 1. Segurança de Trânsito, 2. Educação para o Trânsito, 3. Mobilidade, Qualidade de Vida e Cidadania, 4. Sistema Nacional de Trânsito: Desempenho, Integração e Relações com outros Setores e 5. Fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito.
contran, ctb, infração de trânsitoOs infratores de trânsito que não são multados
O artigo explica que alguns infratores de trânsito não são multados, por inexistência atual de sistemática que possibilite a aplicação da penalidade de multa sem o usual vínculo com o registro do veículo.
infração de trânsito, pedestre, proprietárioA imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
O texto é um parecer, do então, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. Nele é explicado que a sistemática adotada pelo CTB, quanto à imposição de penalidades aos infratores de trânsito, está calcada na atribuição de conseqüências aos verdadeiros responsáveis em cada infração de trânsito cometida.
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