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Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando sobre as novidades introduzidas pela Lei 11.705/08 que procura dar resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, enfatizando as mudanças relacionadas à questão criminal.
embriaguez, direção veicular, lei secaRecusa ao uso do bafômetro - Fundamentação legal
O texto trata sobre a questão do direito do condutor recusar a ser submetido o uso do bafômetro baseado no o princípio de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si” previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica).
ctb, lei seca, direitos humanos, embriaguez, bafômetroLei seca e presunção de inocência
O texto trata sobre a questão da Lei Seca e a presunção constitucional da inocência que visa a salvaguardar os direitos e as garantias fundamentais do homem, devendo este princípio nortear toda a legislação de hierarquia inferior.
ctb, lei seca, presunção de inocência, embriaguez, bafômetroO teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e conseqüências
O texto trata sobre lei n.º 11.705 que trata sobre a ingestão alcoólica e direção veicular, inclusive obrigando o condutor a se submeter ao teste e, caso se recuse a fazê-lo, poderá ser punido.
ctb, lei seca, álcool, bafômetroA lei que salva vidas
O texto trata sobre a Lei 11.705 que embora a proibição de conduzir veículo sob influência de álcool salve vidas, é fundamental que haja fiscalização para autuar os infratores.
Álcool, direção veicular, lei seca, fiscalização, estatísticaAs modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico
O texto trata sobre a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, onde o autor aborda de forma crítica afirmando que é apenas mais uma lei que irá impressionar e, pouco depois, cair em descrédito e ser esquecida.
Álcool, direção veicular, lei seca, bafômetroO Código de Trânsito Brasileiro e a Obrigatoriedade do Air bag e do ABS
O presente artigo analisa a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção - air bag, em decorrência da alteração do Código de Trânsito Brasileiro e da resolução nº 311 do CONTAN, frente às principais legislações estrangeiras e os seus impactos. Analisa ainda a obrigatoriedade do sistema antitravamento dos freios – ABS, instituída pela resolução nº 312 do CONTRAN.
Comentários (1) código de trânsito brasileiro air bag, absMais algumas novidades no combate à embriaguez ao volante
O texto trata sobre a questão de ingestão de bebida alcoólica e direção veicular, abordando alguns questionamentos relacionados à nova Lei que não foram vistos no artigo “Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante”, tais como: nível tolerado de álcool, circunstâncias em que podem ser aplicados os testes de alcoolemia.
embriaguez, direção veicular, lei seca, teste de alcoolemia.A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante
Com o advento da mais recente reformulação do CTB, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma. Em especial, brotou perplexidade quanto à aparente inviabilidade da prova testemunhal como mecanismo suficiente para a configuração do delito de embriaguez ao volante, ante à expressão concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas.
código de trânsito brasileiro; reforma legislativa; prova testemunhal; admissibilidade; hermenêutica jurídica.Aplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705 (“Lei Seca”)
O texto trata sobre a aplicação do artigo 306 do CTB, frente às alterações trazidas pela Lei 11.705/08, tendo em vista, os meios de produção de prova possíveis de fornecer o critério objetivo no referido tipo penal, traçando um parâmetro com o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, buscando apresentar argumentos esclarecedores quanto ao tema.
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