MINISTÉRIO PÚBLICO
Culpa do senhor radar
O texto aborda sobre algumas reclamações infundadas que são publicadas nos jornais e na mídia em geral sobre o radar para controle de velocidade dos veículos. O texto enfatiza a necessidade de respeito as normas e assim não há necessidade de pagamento de multas de trânsito.
Homicídio culposo: embriaguez e o princípio da confiança - Parecer
O texto é um parecer onde o procurador de justiça confirma o pedido de arquivamento pedido pelo promotor de justiça no caso de acidente de trânsito envolvendo três veículos, com uma vítima fatal. O promotor entendeu que o sinistro foi decorrente da “conduta exclusiva da vítima”, entendimento este do qual discordou o eminente Magistrado.
