Doutrina
Editorial
Certo ou Errado
Trânsito em Três Tempos
Decisões
Notícias
MULTA DE TRÂNSITO
Uso do celular na direção veicular
As fotos não mentem mostra um flagrante de infração de trânsito. Usar o celular enquanto dirige o veículo é perigoso e ilegal. A Coluna CERTO OU ERRADO mostra a nossa realidade nas vias. Viu a foto? O que diz a legislação? É CERTO OU ERRADO?
multa de trânsito, celular, veículo, infraçãoOnde usar o capacete de segurança?
Tentar contestar uma imagem é muito difícil, principalmente quando esta imagem demostra o cometimento de infração de trânsito. No Trânsito Brasil dizemos com certeza que as fotos não mentem mostram a verdade nua e crua de nossas vias. A Coluna CERTO OU ERRADO mostra condutor utilizando motocicleta com capacete de segurança no braço. O que diz a legislação. É CERTO OU ERRADO?
capacete de segurança, motocicleta, multa de trânsitoO trânsito e a fórmula mágica de fazer omeletes sem quebrar os ovos
O artigo comenta sobre as dificuldades existentes na fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar na capital de Rondônia, onde, na época, existiam críticas sobre a atividade do PM na fiscalização de trânsito.
trânsito, porto velho, policiamento, pm, fiscalização, multa de trânsitoO certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo DETRAN quando há recurso de multa
O texto trata sobre uma decisão da justiça mineira que decidiu que não pode o órgão de trânsito deixar de expedir o certificado de licenciamento do veículo se há processo administrativo pendente para analisar a validade da multa de trânsito.
multa de trânsito, recurso, administrativo, processo, tjmgA súmula vinculante nº 21 do Supremo Tribunal Federal e o amplo direito de defesa no trânsito
O texto trata sobre a publicação da Súmula vinculante nº 21/09 do STF o qual entendeu que “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”. Com este entendimento do STF é incabível a obrigatoriedade do recolhimento do valor da multa de trânsito para recorrer administrativamente em segunda instância.
súmula vinculante, stf, multa de trânsito, recursoA derrama de nossos dias: os Pardais
O texto trata sobre o controle eletrônico de velocidade, realizando uma abordagem crítica da finalidade das “lombadas eletrônicas” ou “pardais”, pois, muitos deles, estão instalados de modo a produzirem mais e mais receita para o Estado e para as empresas que exploram o serviço.
pardal, fiscalização eletrônica, multa de trânsitoParcelamento das multas de trânsito - Comentários à Lei municipal de São Paulo nº 14.168, de 09/06/06
O artigo trata sobre o parcelamento das multas aplicadas pelo órgão executivo de trânsito municipal. O parcelamento se aplica a veículos registrados na capital, já constantes do prontuário, não podendo ser aplicada às infrações de trânsito cometidas após a edição da lei.
multa de trânsito, parcelamento, ctb