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MULTA
Ainda, as multas de trânsito
O texto trata sobre multa de trânsito, onde questiona pesquisa realizada pelo órgão de fiscalização do trânsito da prefeitura de Vitória, objetivando-se investigar a existência de uma “indústria da multa”. A pesquisa constatou que havia grande incidência do avanço de sinal em determinado local.
multa, sinal vermelho, ctbMultas por excesso de velocidade
O texto discorre sobre a multa de trânsito sua finalidade, especialmente as de excesso de velocidade, esclarecendo que ela não pode visar o recolhimento de recursos para manter o funcionamento dos serviços públicos.
fiscalização, multa, excesso de velocidadeA necessidade de reformulação do Sistema Nacional de Trânsito
O texto comenta sobre a necessidade de uma reformulação no Sistema Nacional de Trânsito para possibilitar a efetiva participação dos municípios, especialmente os pequenos, na sua gestão.
fiscalização, multa, excesso de velocidadeQuestões sobre Direito Administrativo do Trânsito
O texto trata sobre alguns procedimentos no trânsito que são realizados com abstenção da observância de princípios constitucionais inafastáveis. O texto aborda temas, entre outros, sobre: Fiscalização por Agentes Privados e Multas Lavradas com Notificação da Infração pelos Correios.
fiscalização, multa, poder de políciaParcelamento das multas de trânsito - Comentários à Lei municipal de São Paulo nº 14.168, de 09/06/06
O artigo trata sobre o parcelamento das multas aplicadas pelo órgão executivo de trânsito municipal. O parcelamento se aplica a veículos registrados na capital, já constantes do prontuário, não podendo ser aplicada às infrações de trânsito cometidas após a edição da lei.
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