NORMAS
Análise de acidentes
Após a realização dos estudos, deve o órgão responsável adotar as medidas que possam neutralizar ou corrigir os fatores determinantes causadoras dos acidentes.
Das normas gerais de circulação e conduta no trânsito
O texto trata sobre as normas gerais de circulação e conduta, abordando sobre o caráter educativo de tais normas, explicando ainda a importância da aplicação da pena de advertência por escrito antes da imposição de outras penalidades.
