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PENA
O homicídio culposo no trânsito. O art. 302 do CTB e o art. 121, §3º do CP
O texto trata sobre a pena para o crime de homicídio culposo ocorrido na direção de veículo automotor que é diferenciada em relação àquela prevista no Código Penal, rebatendo ao questionamento da inconstitucionalidade da norma defendida por alguns autores.
código de trânsito brasileiro; código penal, homicídio culposoPenalidade de advertência por escrito
O texto trata sobre a penalidade de advertência por escrito previsto no Inciso I do artigo 256 do CTB. Há possibilidade de aplicação desta penalidade em situações muito específicas, conforme hipóteses previstas no caput do artigo 267 do CTB.
penalidade, advertência, ctbA imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
O texto é um parecer, do então, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo. Nele é explicado que a sistemática adotada pelo CTB, quanto à imposição de penalidades aos infratores de trânsito, está calcada na atribuição de conseqüências aos verdadeiros responsáveis em cada infração de trânsito cometida.
penalidade, infração de trânsito, ctb, objetiva, subjetiva