O apelante recorreu argumentando que o autor não comprovou o estado geral de conservação do caminhão, o que pode ter contribuído para a ocorrência do fato danoso, ensejando, assim, a ocorrência de culpa concorrente.

O relator em seu voto entendeu que não merece provimento o recurso interposto pela parte ré, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo em seus próprios fundamentos, com base no artigo 46 da Lei 9.099/95.

Consta, ainda, no voto do relator que a invasão de animais sobre o leito da pista traduz fato previsível, cabendo a responsável pela manutenção adotar procedimentos que impeçam a instalação da situação de perigo, expondo a risco os usuários da estrada.

No que diz respeito ao acidente, é fato que o caminhão do autor colidiu com o animal de propriedade do réu, que o caminhão transportava mercadorias a serem comercializadas no Ceasa.

O relator votou pelo não provimento da apelação, mantendo a condenação do município a reparar os danos causados. A decisão foi unânime.

O julgado foi em 06 de agosto de 2008

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 23 de dezembro de 2009.

Equipe Trânsito Brasil