A Concessionária recorreu, requerendo que seja julgada improcedente a ação.

O relator em seu voto entendeu que a concessionária de rodovias o direito, por força contratual, de explorar financeiramente a via através da cobrança de pedágios, também lhe incumbe o dever de conservação e vigilância, sendo sua a obrigação de manutenção da via, que deve estar em boas condições de trafegabilidade.

O dever de manter a pista em condições, retirando dela eventuais animais mortos, como é o caso dos autos, deriva de obrigação assumida em contrato de concessão que mantém com o Poder Público.

O relator votou pelo não provimento ao recurso, condenando a concessionária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios A decisão foi unânime.

O julgado foi em 12 de agosto de 2008

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2010.

Equipe Trânsito Brasil