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Tribunal de Justiça » Rio Grande do Sul » 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis

Dono de animal é condenado por acidente

O acórdão trata de recurso contra sentença que julgou procedente de atropelamento de animal na pista, condenando o dono do animal em R$900,00 (novecentos reais).

Classifique esta decisão:

O proprietário do animal recorreu, pois não concordou com a sentença.

O relator em seu voto entendeu que os danos produzidos, estão demonstrados por orçamentos idôneos. A retificação que se faz é apenas em relação ao fato de que a sentença não optou pelo menor orçamento, sem apresentar qualquer razão plausível para assim proceder.

O relator votou pelo provimento parcial ao recurso, condenando o réu ao pagamento do menor orçamento apresentado pelo autor, ou seja, R$ 500,00, com correção monetária a partir de 20/06/2006 - data do orçamento -, mais juros legais contados da citação. A decisão foi unânime.

O julgado foi em 12 de agosto de 2008

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2010.

Equipe Trânsito Brasil