O apelante em seu recurso argumenta que a causa determinante do acidente foi a falta de percepção do condutor do veículo envolvido, aliada à velocidade excessiva para o local, o que, de pronto, afastaria a responsabilidade objetiva do dono do animal. Assevera que não houve identificação da propriedade do animal, bem como afirma que a responsabilidade pelo acidente em questão seria do Estado, exsurgindo-se da falta de policiamento nas vias de circulação e fiscalização das cercas de arame que margeiam a rodovia.

O relator em seu voto entendeu que a propriedade do animal envolvido no sinistro restou satisfatoriamente configurada, sendo possível constatar que o apelante praticou um ato ilícito, uma vez que, sendo o responsável pelo animal, deveria empreender cuidados necessários à sua criação e vigilância para não causar nenhum dano a outrem.

O relator votou pelo não provimento do recurso, mantendo incólume a sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. A decisão foi unânime.

O julgado foi em 15 de setembro de 2006

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2009.

Equipe Trânsito Brasil