Sentença sujeita ao reexame necessário. Não houve recurso voluntário.

Consta no voto que relator que afigura-se como indiscutível, no caso em apreço, o nexo de causalidade entre o dano, configurado na morte do filho dos interessados e a atitude negligente do Município de Várzea Grande, emergindo daí, a obrigação de indenizar do Município, com a agravante de não ter interposto recurso contra a decisão monocrática, deixando patente sua indiferença sobre a responsabilidade indenizatória arbitrada.

O relator votou pelo pela retificação parcial da sentença para estipular que a pensão deve ser paga até a data em que a vítima completaria cinqüenta anos, bem como a redução do valor do dano moral fixando em R$30.000,00 (trinta mil reais). A decisão foi unânime.

O julgado foi em 21 de setembro de 1999

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2010.

Equipe Trânsito Brasil