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BURACO

 Município é condenado civilmente por morte de pessoa que caiu em buraco

O recurso é contra decisão que condenou município de Atalaia (AL) a indenizar por danos materiais e morais decorrente a morte de pedestre que caiu em buraco aberto pela municipalidade para escoamento de água pluviais. (leia mais)

 Queda de veículo em buraco obriga município a reparar danos

O recurso é contra sentença que julgou procedente a Ação de indenização que condenou o Município de Maceió (AL) tendo em vista acidente de trânsito em que veículo caiu em buraco em via pública. (leia mais)