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CONCESSÃO

 Concessionária é isenta de responsabilidade em acidente por animal silvestre

O acórdão trata de recurso contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando concessionária ao pagamento de R$ 833,00, a título de dano material, afastando o dano moral pretendido. (leia mais)

Tribunal de Justiça » Rio Grande do Sul » 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis, em 12.08.2008 
rodovia, concessão, indenização, animal

 Justiça indefere pedido para Moto-táxi

O acórdão trata de apelação contra sentença que denegou a ordem postulada nos autos do mandado de segurança proposto em desfavor do Sr. Prefeito daquela municipalidade. (leia mais)

Tribunal de Justiça » Mato Grosso, em 06.08.2001 
município, concessão pública, transporte, moto-táxi