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CULPA
Dono de animal é condenado por acidente de trânsito
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos de via terrestre proposta, onde condenou o apelante ao pagamento de R$2.757,00 (dois mil setecentos e cinqüenta e sete reais) por danos materiais, acrescido de correção monetária. (leia mais)
Presume-se culpado a conduta do motorista que colide pela traseira
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito. Condenou, ainda, a parte autora em honorários advocatícios que fixou em 10% dado à causa e nas custas judiciais. (leia mais)
Mesmo sem reconhecimento pessoal motorista é condenado por acidente de trânsito
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena de dois anos de detenção, substituída por prestação pecuniária no valor de dois mil reais, além de suspensão do direito de dirigir, por dois meses, após reconhecê-lo culpado dos delitos previstos no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro. (leia mais)
Motorista é condenado sendo extinta a pretensão punitiva.
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena de 02 anos de detenção mais o pagamento de 10 dias multa, sendo o dia multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, sendo aquela substituída por uma pena restritiva de direitos, além da suspensão de sua CNH, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, pelo crime descrito no art. 302, caput da Lei 9.503/97. (leia mais)
Dono de animal é condenado por danos
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou o apelante ao pagamento de danos materiais decorrentes a acidente de trânsito envolvendo animal de sua propriedade (leia mais)
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