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ECA

 Empresa é condenada por morte de criança em acidente

O acórdão trata de apelação contra sentença condenando ao pagamento indenização por lucros cessantes o valor de um salário mínimo, pelo período de sobrevida da vítima 65, devendo ser o valor depositado em juízo dia cinco de cada mês, devido a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade. (leia mais)

Tribunal de Justiça » Pará, em 16.06.2008 
eca, lucros cessantes, danos morais, pensão