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MUNICÍPIO
Município é acionado por má conservação em estrada vicinal
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido veiculado em sede de ação de indenização por danos materiais interposta pelo apelante em desfavor do apelado. (leia mais)
Justiça indefere pedido para Moto-táxi
O acórdão trata de apelação contra sentença que denegou a ordem postulada nos autos do mandado de segurança proposto em desfavor do Sr. Prefeito daquela municipalidade. (leia mais)
município, concessão pública, transporte, moto-táxi
Justiça condena município ao pagamento de pensão
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos aforada por Joana Rabal Machado e seu esposo José Machado, contra o Município de Várzea Grande, em face de acidente de trânsito ocorrido com seu filho Manoel Afonso Machado, numa via pública daquela cidade onde a Prefeitura estava realizando obras, causando-lhe a morte. (leia mais)
município, obras, via pública, vítima fatal, dano moral, pensão
Município é condenado por não sinalizar obra na via
O acórdão trata de recurso contra decisão que denegou pedido de indenização decorrente de acidente ocasionado por obstáculo na via pública. (leia mais)
apelação, civel, dano, responsabilidade, objetiva, sinalização, via pública, município, prestadora de serviço, barro na pista, obra, obstáculo na via, indenização, dever de indenizar
Município é obrigado a indenizar pais pela morte de filho em acidente
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou o Município de Belém ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais, decorrente acidente envolvendo veículo que estava à disposição do Secretário Municipal de Saúde, mas sobre a vigilância do motorista da Secretaria de atropelamento. O acidente ocasionou morte de pedestre do filho dos autores (leia mais)
apelação, atropelamento, acidente, trânsito, município, responsabilidade, civil, objetiva, dano, moral, pensão, risco administrativo
