OBSTÁCULO NA VIA
Município é condenado por não sinalizar obra na via
O acórdão trata de recurso contra decisão que denegou pedido de indenização decorrente de acidente ocasionado por obstáculo na via pública. (leia mais)
O acórdão trata de recurso contra decisão que denegou pedido de indenização decorrente de acidente ocasionado por obstáculo na via pública. (leia mais)