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PENSÃO
Município é condenado a pagamento de pensão
O acórdão trata de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por acidente de trânsito por não restar comprovado a responsabilidade do Município. Os autores pediram a indenização tendo em vista a existência de uma vala na rodovia impedindo a passagem da motocicleta em sua mão de direção, sendo este o fato gerador do acidente. (leia mais)
Dono de animal é condenado por dano em acidente
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inaugural, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.037,48 (doze mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), decorrente dano material derivado de prejuízo causado por acidente de trânsito que envolveu o veículo de propriedade do apelado e uma vaca pretensamente pertencente ao apelante. (leia mais)
Justiça condena município ao pagamento de pensão
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos aforada por Joana Rabal Machado e seu esposo José Machado, contra o Município de Várzea Grande, em face de acidente de trânsito ocorrido com seu filho Manoel Afonso Machado, numa via pública daquela cidade onde a Prefeitura estava realizando obras, causando-lhe a morte. (leia mais)
município, obras, via pública, vítima fatal, dano moral, pensão
Empresa é condenada por morte de criança em acidente
O acórdão trata de apelação contra sentença condenando ao pagamento indenização por lucros cessantes o valor de um salário mínimo, pelo período de sobrevida da vítima 65, devendo ser o valor depositado em juízo dia cinco de cada mês, devido a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade. (leia mais)
Município é obrigado a indenizar pais pela morte de filho em acidente
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou o Município de Belém ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais, decorrente acidente envolvendo veículo que estava à disposição do Secretário Municipal de Saúde, mas sobre a vigilância do motorista da Secretaria de atropelamento. O acidente ocasionou morte de pedestre do filho dos autores (leia mais)
apelação, atropelamento, acidente, trânsito, município, responsabilidade, civil, objetiva, dano, moral, pensão, risco administrativo
