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VELOCIDADE
Notificação é requisito essencial para cobrança de multa
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido para que fosse permitido ao impetrante obter o licenciamento do veículo descrito na inicial, independente do recolhimento das multas especificadas nos extratos acostados, julgando-as insubsistentes. (leia mais)
detran, multa de trânsito, fiscalização eletrônica, excesso de velocidade
Motorista condenado a cinco anos de detenção por acidente que causou morte e lesão corporal
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena total de 06 anos e 09 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, mais a penalidade de suspensão, por prazo indeterminado, da habilitação para dirigir veículos automotores, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 302, parágrafo único, incisos III e IV e 303, parágrafo único, todos do CTB. (leia mais)
lesão corporal, homicídio, imprudência, excesso de velocidade
Lei 11.671/2001 do Rio Grande do Sul é inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.671, de 21.09.2001, que fixou os limites de velocidade nas rodovias estaduais ou sob jurisdição daquele Estado (leia mais)
velocidade, competência privativa da união, lei, inconstitucionalidade
Genitora é indenizada por morte de filho em acidente de trânsito
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou a Empresa ao pagamento de indenização no valor de R$70.000,00 a título de indenização por danos morais corrigidos da data do acidente, bem como o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo até quando o de cujus, filho da Autora, ora Apelada, completaria 65 anos de idade (leia mais)
apelação, civel, ultrapassagem, genitora, filho, dano, moral, empresa, ônibus, excesso de velocidade, acidente, ciclista
Empresa é condenada por morte em acidente
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou a Empresa ao pagamento de indenização à título de danos materiais e morais no valor de R$ 30.000,00, bem como, as custas do processo e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (leia mais)
apelação, civel, motocicleta, pais, filho, dano, moral, empresa, dpvat, ônibus, excesso de velocidade, acidente, ciclista.
Condutor condenado por realizar retorno em local proibido
O recurso é contra decisão que julgou procedente em parte em ação de reparação de dano causados em colisão de veículos. A sentença singular condenou o apelante. (leia mais)
acidente, condutor, excesso de velocidade, fiscalização, indenização, retorno proibido
