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VIA PÚBLICA
Justiça condena município ao pagamento de pensão
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos aforada por Joana Rabal Machado e seu esposo José Machado, contra o Município de Várzea Grande, em face de acidente de trânsito ocorrido com seu filho Manoel Afonso Machado, numa via pública daquela cidade onde a Prefeitura estava realizando obras, causando-lhe a morte. (leia mais)
Tribunal de Justiça » Mato Grosso, em 21.09.1999
município, obras, via pública, vítima fatal, dano moral, pensão
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Dono de animal é condenado por danos
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou o apelante ao pagamento de danos materiais decorrentes a acidente de trânsito envolvendo animal de sua propriedade (leia mais)
Tribunal de Justiça » Distrito Federal e Territórios, em 14.03.2007
apelação, civel, animal, dono, dano, colisão, acidente, via pública, veículo, pista, responsabilidade, presumida, indenização, rodovia, culpa, vítima, força maior
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Município é condenado por não sinalizar obra na via
O acórdão trata de recurso contra decisão que denegou pedido de indenização decorrente de acidente ocasionado por obstáculo na via pública. (leia mais)
Tribunal de Justiça » Alagoas, em 25.03.1999
apelação, civel, dano, responsabilidade, objetiva, sinalização, via pública, município, prestadora de serviço, barro na pista, obra, obstáculo na via, indenização, dever de indenizar
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